Um problema subjacente à consolidação das políticas de saúde do idoso no Brasil é a falta de mecanismos de monitoramento da implementação e avaliação dos resultados dos investimentos neste setor. Apesar de ser considerado pioneiro na criação de leis e políticas públicas que visam à proteção social da pessoa idosa, o país tem dificuldades em monitorar e avaliar estas medidas em razão da ausência de indicadores sensíveis.
Desde a década de 1980, gestores no campo da saúde, em geral, e da saúde do idoso, em particular, deparam-se frente ao desafio de encontrar soluções para a organização e o funcionamento dos sistemas de saúde face às mudanças demográficas e epidemiológicas, ao aumento das despesas com assistência médico-hospitalar e seus efeitos sobre o bem-estar da população e o progresso contínuo das tecnologias médicas. Estes desafios só podem ser enfrentados com o uso de informação adequada e oportuna para o planejamento e o acompanhamento de ações de saúde.
Uma inovação importante é a disponibilização de indicadores a nível municipal. O papel dos municípios na formulação, acompanhamento e implementação de programas de saúde vem aumentando com os processos de descentralização e regionalização do SUS, iniciados com a NOAS-SUS 01 de 2001 e aprimorados pelo Pacto pela Saúde, de 2006, e depois pelo COAP, de 2011. No entanto, muitas informações disponíveis no Sistema foram levantadas em uma escala que não permite desagregação.
A importância deste tipo de instrumento para a gestão em saúde vem crescendo nas últimas décadas. A complexidade do SUS faz com que nossa política de saúde seja necessariamente dividida em vários componentes e ações menores, o que se intensifica devido às especificidades da população idosa. A aplicação dos mesmos programas em múltiplas localidades (com suas diferenças regionais), em múltiplos níveis de gestão (municipais, estaduais e federal) e público-alvo variado (com as diferenças de renda, gênero, rural/urbano etc.) torna essencial saber quais componentes planejados foram realmente implementados.
Embora o SISAP-Idoso apresente contribuições significativas para a gestão em saúde do idoso, muitos desafios permanecem. O Sistema atinge seu objetivo de disponibilizar informações para o planejamento e o acompanhamento de políticas e programas de saúde do idoso. No entanto, a formulação de políticas sem diretrizes e metas devidamente explicitadas se mostra uma barreira para o uso de indicadores na gestão em saúde.
Outro fator que prejudica a utilização do Sistema é a falta de informações sensíveis para o acompanhamento das políticas. Por vezes, os indicadores utilizados representam apenas parte do que se quer monitorar ou avaliar. Ainda assim, dentre as possibilidades disponíveis foram selecionados os indicadores que melhor representavam a situação investigada.
O SISAP-Idoso, além de poder ser uma ferramenta utilizada por gestores de saúde e acadêmicos se mostra como uma poderosa ferramenta de controle social e empoderamento da população, na medida que permite o conhecimento da situação e saúde e a identificação e a inclusão de assuntos na agenda de prioridades
ROMERO, Dalia Elena et al. Metodologia integrada de acompanhamento de políticas públicas e situação de saúde: o SISAP-Idoso. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232018000802641&lang=pt>. Acesso em: 14 abr. 2016.
Aluna: Ana Gabriela Nascimento da Silva
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